Professor de Direito da UFERSA e militante do PT afirma que reforma do Governo Fátima é inadmissível

A reforma da previdência apresentada pelo governo Fátima é inadmissível. Em 1988, em função da pressão da esquerda, a Constituição previu um sistema de seguridade social, ou seja, um sistema que englobasse saúde, assistência e previdência, no qual a sociedade se solidariza com o indivíduo e garante bem estar para a classe trabalhadora. 

 Aposentadorias, pensões, etc, portanto, são direitos da classe trabalhadora, de quem vive do seu trabalho; não são, de maneira alguma, privilégio. 

Taxar inativos, aumentar a alíquota de contribuição de quem recebe até R$ 2500 de 11% para 12%, e de quem recebe de R$2500 a 5000 de 11% para 14% apenas confirma o que significa uma reforma da previdência: os trabalhadores, como sempre, pagam a conta. O governo poderia criar novos tributos, ampliar as fontes de custeio do sistema, taxar apenas altos salários, etc, mas, escolheu atacar direitos. 

Um governo de esquerda, de trabalhadores, deveria, sem tergiversar, defender os interesses dos trabalhadores. Estes não podem nunca achar que seu governo não defende seus interesses. Quem tiver dúvidas sobre isto, basta ver como Paulo Guedes prova todos os dias que seu governo é o governo dos banqueiros. 

O governo Fátima tem de rever imediatamente essa proposta. Já os trabalhadores e Trabalhadoras, a estes só resta PARALISAR este estado nesta segunda e terça. 
Nenhum direito a menos, menos ainda em nossos governos.

Daniel Araújo Valença, Professor de Direito da UFERSA e militante do PT.

Fonte: SINSP/RN

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