Prefeitura de Upanema decreta uso obrigatório de máscaras em vias públicas

Prefeitura de Upanema publicou o Decreto 030/2020, nesta terça-feira (5/05), prorrogando até 20 de maio as medidas temporárias de prevenção, controle e enfrentamento ao novo coronavírus.

O mesmo Decreto estabelece que as atividades escolares presenciais no âmbito do Município de Upanema ficam suspensas até o dia 31 de maio de 2020.

O Decreto determina ainda o uso obrigatório de máscara de proteção, a partir desta quarta-feira (6/05), durante o deslocamento de pessoas nas vias públicas e para o atendimento em estabelecimentos com funcionamento autorizado, em especial, para: uso de transporte de passageiros; e de desempenho de atividades laborais em ambientes compartilhados, nos setores público e privado.

O descumprimento deste artigo ensejará as pessoas jurídicas autorizadas a funcionar nas penalidades previstas no art. 22 do Decreto nº 29.583, de 1º de abril de 2020, do Estado do Rio Grande do Norte.

O descumprimento deste artigo submeterá as pessoas naturais às penalidades previstas no art. 268 do Código Penal.

Informações retiradas da Página oficial da PMU no Facebook.

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