Reforma da Previdência – “Mais perversa e cruel do que a de Bolsonaro” – Janeayre presidente do SINSP

Janeayre Presidente do SINSP

Governo do Rio Grande do Norte se organiza para enviar a proposta da Reforma da Previdência do estado para aprovação na Assembleia Legislativa logo que os deputados voltarem do recesso, em fevereiro. O texto da Minuta deve ser elaborado logo após a reunião com o Fórum dos Servidores marcada para o dia 22 de janeiro.

Segundo o secretário de finanças do governo, Carlos Eduardo xavier, a governadora, Fátima Bezerra, não quis elaborar nenhum plano antes de conversar e tentar um acordo om os servidores. Já foram feitos dois encontros com o Fórum dos Servidores, mas, segundo  Janeayre Souto, presidente do Sindicato do Serviço Público da Administração Direta do Estado do Rio Grande do Norte (SINSP/RN), não há acordo, todas as proposta feitas pelo sindicato não foram atendidas pelo governo e “a proposta apresentada pela professora Fátima Bezerra para fazer a Reforma da previdência no nosso estado, em alguns pontos ela é mais perversa e cruel do que a de Bolsonaro”, afirmou, Janeayre.

O sindicato não abre mãos dos direitos adquiridos. “Não se negocia o inegociável, como que um governo que nega reajuste salarial propõe uma reforma previdenciária que diminui o salário, aumenta o tempo de permanência em serviço, inclusive pune e penaliza os servidores aposentados?”, indaga, Janeayre.

O secretário afirma que alguns pontos apresnetados pelos servidores foram acolhidos e cita o abono permanente, a adoção do cálculo dos proventos para os servidores que entraram depois de 2003 e a não adoção da alíquota extraordinária como exemplo.

O secretário afirma que a reforma é necessária devido ao déficit previdenciário do estado, hoje em R$ 130 milhões por mês, outro fator seria uma adequação administrativa em cumprimento do que foi determinado pelo Governo Federal para que os estados reformulem as previdências locais, assim evitariam sanções.

Se aprovada, o secretário acredita que os ganhos serão a curto e longo prazos. A redução da isenção da faixa de inativos seria uma delas. “A faixa de isenção vai até o teto do RGPS, e a intenção é reduzir essa faixa para que todos possam contribuir, outra medida seria a adoção das alíquotas progressivas, quem ganha mais, paga mais”, afirmou.

Um dos pontos da proposta do governo questionado pela Presidente do SINSP refere-se ao servidor e o aposentado com salários até R$ 5.834 que não pagam nenhuma contribuição, mas, com a reforma do governo do RN, eles passariam a contribuir, ela considera injusta a contribuição.

Fonte: portaldatropical.com.br

Weintraub anuncia novo piso salarial dos professores da educação básica

Abraham Weintraub anunciou, durante live com o presidente Jair Bolsonaro, o novo piso salarial dos professores da educação básica em início de carreira. O reajuste já para 2020 é de 12,84%. O valor passa de R$ 2.557,74 para R$ 2.888,24.

Nas redes sociais, o ministro da Educação comemorou. Segundo ele, é o maior aumento acima da inflação (em termos reais) desde 2009″.

Justiça aceita apoio de cartórios à criação do Aliança pelo Brasil

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, decidiu quinta-feira (16) negar o pedido formulado por cinco partidos da oposição para barrar a atuação de cartórios no recolhimento de assinaturas para a criação do Aliança pelo Brasil, partido lançado pelo presidente Jair Bolsonaro.

PT, PCdoB, PDT, PSOL e PSB acionaram o CNJ sob a alegação de que há uma “relação não republicana” entre cartórios brasileiros e o futuro partido de Jair Bolsonaro, que precisa coletar ao menos 491,9 mil assinaturas até março para sair do papel e disputar as próximas eleições.

A crítica reside no fato de cartórios disponibilizarem e armazenarem as fichas de apoio do Aliança pelo Brasil, o que configuraria, na avaliação da oposição, quebra da “moralidade administrativa”. As legendas recorreram ao CNJ para “impedir que serviços judiciais auxiliares rompam com a necessária imparcialidade do poder Judiciário e passem a atuar em favor de determinadas agremiações partidárias”.

A liminar foi negado por Humberto Martins, que avaliou que não ficou comprovado, até agora, “estar ocorrendo ilegalidade”.

“De fato, não há elementos suficientes para concluir estar havendo atuação concertada dos delegatários de apoiar institucionalmente uma agremiação partidária, em detrimento das demais. É que, pelo menos em tese, é possível que a atuação dos tabeliães no caso esteja circunscrita ao disposto no parágrafo único do art. 7º, da Lei n. 8.935/94, que autoriza os tabeliães de notas a realizarem as diligências necessárias ou convenientes ao preparo dos atos notariais”, observou o ministro.

Em nota publicada no dia 10, o presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo, Andrey Guimarães Duarte, admitiu que “organizadores da campanha de criação do novo partido do presidente Jair Bolsonaro, o Aliança pelo Brasil, decidiram reconhecer a autenticidade das assinaturas nas fichas de filiação nos cartórios antes de remetê-las para validação do TSE (Tribunal Superior Eleitoral)”.

“Normalmente, os novos partidos enviam ao TSE listas de assinaturas simples, sem validação. A etapa de conferência dessas assinaturas é uma das mais demoradas na criação de um novo partido. Passando antes pelos cartórios, os organizadores do Aliança pelo Brasil acreditam que podem agilizar o processo”, diz a nota.

Fonte: noticias.r7.com

Republicanos de BENES terá candidatura própria em Angicos

O vereador Marcos Antônio de Macedo – “Marcos Loló”, atualmente filiado ao Movimento Democrático Brasileiro – MDB, deverá disputará a eleição de outubro pelo Partido Republicanos, presidido no estado pelo deputado federal Benes Leocádio.
Pré-candidato a prefeito de Angicos, Marcos Loló deverá disputará o cargo com o apoio de parte da  oposição, da ala ligada diretamente ao ex-prefeito de Lajes e atual deputado Benes.
Também estarão na disputa pelo comando do Palácio Prefeito Espedito Alves, o atual Prefeito Deusdete Gomes, candidato a reeleição; o vice-prefeito Miguel Pinheiro representante da ala bacurau; o professor Modesto Neto pelo PSOL, além de outros nomes já divulgados neste blog.
Marcos já disputou duas vezes cargo majoritário, compondo chapa como candidato a vice-prefeito do então candidato Deusdete Gomes (2004), e de Clemenceau Alves nas eleições de 2012, em ambas chapas perdeu a eleição.
Tendo nome cotado pela população angicana, Marcos deverá ser oficializado pelo deputado Benes como pré-candidato a Prefeito de Angicos nos próximos dias, ele seguirá o caminho dessa vez como nome principal na cabeça de chapa, disputando o cargo de prefeito nas eleições deste ano para administrar Angicos no próximo quadriênio 2021-2024.

Fonte: angicosnews.blog.br

Beto descarta chapa puro-sangue em projeto de Rosalba

O deputado federal Beto Rosado (PP) confirmou que a prefeita mossororense Rosalba Ciarlini (PP) será candidata à reeleição, mas descartou que seja numa chapa puro-sangue, como aconteceu em 2016.

A declaração foi em entrevista ao Jornal da Cidade, da 94 FM de Natal, programa ancorado pela jornalista Anna Ruth Dantas.

Fonte: saulovale.com.br

RN passa calote de R$ 139,4 milhões em 2019 e fica impedido de pegar empréstimo

O Tesouro Nacional pagou, em 2019, R$ 8,35 bilhões em dívidas atrasadas de estados. Desse total, a maior parte (R$ 4,04 bilhões) é relativa a atrasos de pagamento do estado do Rio de Janeiro. Também foram pagos R$ 3,31 bilhões de Minas Gerais; R$ 770,1 milhões de Goiás; R$ 139,41 milhões do Rio Grande do Norte e R$ 90,18 milhões de Roraima. Em relação às prefeituras, o governo federal honrou R$ 3,43 milhões de débitos em atraso de duas prefeituras: Cachoeirinha, no Rio Grande do Sul, com dívida de R$ 1,83 milhão e Belford Roxo, no Rio de Janeiro, R$ 1,59 milhão.

Os dados estão no Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito, divulgado hoje (15) pela Secretaria do Tesouro Nacional. Em 2016, 2017 e 2018, o Tesouro cobriu, respectivamente, R$ 2,377 bilhões, R$ 4,059 bilhões e R$ 4,803 bilhões em dívidas em atraso de estados e municípios.

As garantias são executadas pelo governo federal quando um estado ou município fica inadimplente em alguma operação de crédito. Nesse caso, o Tesouro cobre o calote, mas retém repasses da União para o ente devedor até este quitar a diferença, cobrando multa e juros.

Dezembro

Apenas em dezembro, a União quitou R$ 1,201 bilhão de dívidas em atrasos de entes subnacionais. Desse total, R$ 548,76 milhões couberam ao estado do Rio, R$ 511,04 milhões a Minas Gerais, e R$ 78,74 milhões a Goiás, os principais inadimplentes.

As garantias honradas pelo Tesouro são descontadas dos repasses da União aos entes federados – como receitas dos fundos de participação e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), dentre outros. Sobre as obrigações em atraso incidem juros, mora e outros custos operacionais referentes ao período entre o vencimento da dívida e a efetiva honra dos valores pela União.

Decisão do STF

Com a adesão do estado do Rio de Janeiro ao regime de recuperação fiscal, no fim de 2017, o estado pôde contratar novas operações de crédito com garantia da União, mesmo estando inadimplente. Nos últimos dois anos, no entanto, decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) impediram a execução das contragarantias de vários estados em dificuldade financeira. Algumas contragarantias de Minas Gerais também não estão sendo executadas por causa de liminares concedidas pelo Supremo. Em novembro de 2018, o STF concedeu liminar para que Goiás entre no regime de recuperação fiscal, mesmo não cumprindo todos os requisitos para receber a ajuda.

A prefeitura de Belford Roxo não pode obter financiamentos com garantias do Tesouro até 13 de novembro deste ano. O Amapá não pode pegar empréstimos até 18 de dezembro; Rio Grande do Norte até 20 de dezembro; e Goiás, até 23 de dezembro.

Goiás não pode pegar empréstimos até 22 de novembro de 2020; Amapá até 25 de novembro de 2020. Sem ter aderido ao programa de recuperação fiscal, o estado de Minas Gerais está impedido de contrair financiamentos com cobertura do Tesouro até 26 de dezembro de 2020.  Outros entes que não honraram dívidas nos últimos anos também estão impedidos: Piauí, até 15 de fevereiro, a prefeitura de Rio Grande, no Rio Grande do Sul, até 15 de abril.

Fonte: grandeponto.com.br

FPM de janeiro cai 13,16% e 32 municípios do RN ficam com saldo zero; veja lista

Presidente da Femurn, Naldinho comentou situação

O ano de 2020 começou com dificuldades financeiras para os municípios do Rio Grande do Norte. O primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do mês de janeiro, ocorrido na última sexta-feira, dia 10 de janeiro, teve redução de 10,74%, em comparação com os valores transferidos em 2019. Ao aplicar a inflação, o impacto negativo chega a 13,16%. Além disso, 32 municípios potiguares tiveram o saldo zerado na primeira cota do fundo neste mês.

Na avaliação do Presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte – Femurn e Prefeito de São Paulo do Potengi, José Leonardo Cassimiro de Araújo (Naldinho), a queda representa um forte impacto negativo para os municípios, que perderam 10% das receitas previstas em relação à primeira parcela de janeiro do ano passado: “Tivemos um repasse frustrante neste primeiro pagamento de janeiro, uma vez que em todos os meses de 2019 os municípios estavam recebendo uma cota sempre superior ao mesmo mês do ano anterior (2018)”, afirmou Naldinho.

Segundo o Presidente da Federação, a expectativa dos gestores é que ocorra reação já nos próximos repasses do Tesouro Nacional ainda em janeiro, a serem pagos nos dias 20 e 30 deste mês: “Esperamos reação do FPM já agora, na segunda e terceira cota de janeiro, para que a gente possa ficar superior a janeiro de 2019 e a ausência dos valores do fundo não afete ainda mais a crise financeira nos nossos municípios”, alertou.

A queda no repasse do FPM prejudica as finanças das prefeituras e inviabiliza investimentos, fazendo com que os gestores precisem readequar o planejamento financeiro dos municípios para 2020, amenizando os efeitos da redução desta transferência de recursos.

MUNICÍPIOS COM OS FPM ZERADOS NA PRIMEIRA COTA DE JANEIRO/2020:

AFONSO BEZERRA
ANGICOS
BARAÚNA
BREJINHO
CARNAUBAIS
EQUADOR
FLORÂNIA
GALINHOS
GOV. DIX-SEPT ROSADO
GROSSOS
IELMO MARINHO
JANDAÍRA
JOÃO CÂMARA
LAGOA D’ANTA
MOSSORÓ
PASSAGEM
PEDRA GRANDE
PEDRO AVELINO
PEDRO VELHO
PENDÊNCIAS
PORTO DO MANGUE
PUREZA
RIO DO FOGO
SANTANA DO MATOS
SANTO ANTÔNIO
SÃO BENTO DO NORTE
SÃO JOSÉ DE MIPIBU
SÃO PEDRO
SENADOR GEORGINO AVELINO
TENENTE LAURENTINO
TOUROS
VILA FLOR

Fonte: tribunadonorte.com.br

Prefeitura de Paraú (RN) oferece corte de terra de graça para o homem do campo

A Prefeitura Municipal de Paraú (RN), vem fortalecendo seu compromisso com o homem do campo, principalmente no período de inverno. A secretaria municipal de agricultura e pesca, que tem como secretário, Neném do Gás, fortalece essa parceria, para que o homem do campo seja beneficiado e tenha uma atenção maior por parte do poder público municipal.
A prefeitura está oferecendo ao homem do campo, o corte de terra de graça, sem gerar nenhum custo para os agricultores. O trabalho já deu inicio na zona rural da cidade, e pretende levar o compromisso da gestão, para todos os munícipes.

Fonte: ocamera.com.br

Ex-governador e mais 34 pessoas são denunciados por corrupção na PB

O Ministério Público do Estado da Paraíba denunciou 35 pessoas, entre elas, o ex-governador Ricardo Coutinho (PSB-PB), duas deputadas estaduais e cinco ex-secretários e um ex-procurador, sob a suspeita de envolvimento em propinas de R$ 134,2 milhões da Saúde e de outras áreas.

O ex-governador, que comandou o Estado entre 2011 e 2018, teve sua prisão decretada, no dia 17 de dezembro do ano passado, quando foi deflagrada a Operação Calvário.

No dia da ação, o ex-governador estava no exterior e chegou a figurar na lista de procurados da Interpol. Ele se entregou no dia 20 e foi solto no dia seguinte por ordem do ministro Napoleão Nunes Maia, do STJ.

Os denunciados são acusados de participar da “estruturação de um modelo de governança regado por corrupção e internalizado nos bastidores dos poderes Executivo e Legislativo do Estado da Paraíba, o qual se destacou, com maior intensidade, a partirda ascensão do denunciado Ricardo Coutinho ao governo estadual”, de acordo com a denúncia.

Para se blindar de fiscalização do Tribunal de Contas do Estado, o grupo teria pagado propinas e utilizado contratos de ‘advocacia preventiva’ ou de ‘advocacia por êxito’ para ocultar a movimentação dos valores.

A denúncia feita por meio do Procurador-Geral de Justiça, promotores integrantes do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) e da Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e a Improbidade Administrativa (CCRIMP), da Paraíba.

Fonte: noticias.r7.com

Tributação do RN alerta escolas sobre venda de material didático sem nota fiscal

A Secretaria de Estado da Tributação (SET) publicou no seu site institucional, um comunicado direcionado aos proprietários de estabelecimentos de ensino que comercializam mercadorias.

Segundo o comunicado, o estabelecimento educacional deve observar a necessidade de cumprimento das obrigações tributárias exigidas e disciplinadas no Regulamento do ICMS do Estado do RN.

Várias escolas particulares em Natal estão comercializando livros e fardamentos e esse comércio despertou a atenção da Tributação do Estado do RN que publicou comunicado.

Fonte: tribunadonorte.com.br